A Câmara de Cuiabá se prepara para votar, em segunda e definitiva instância, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de vereador e prefeito. A medida, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), já obteve aprovação expressiva em sua primeira votação, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
Novas Exigências para Dificultar Cassação de Vereador
Em virtude de ser uma emenda à Lei Orgânica, a proposta dispensa a sanção do prefeito. Portanto, ela entra em vigor após promulgação pela própria Casa de Leis. As novas regras exigirão votação nominal, apoio de 2/3 dos vereadores (18 votos) e que a provocação seja restrita à Mesa Diretora ou partidos com representação na Câmara.
Além disso, a emenda garante a ampla defesa ao vereador acusado, um direito fundamental em qualquer processo legal. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê maioria simples (14 votos) para a cassação, diferindo da legislação nacional. Assim, a proposta de Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento.
O texto da justificativa ressalta: “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos. Ademais não há que falar em inconstitucionalidade material, eis que o projeto atende aos dispositivos previstos nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil”.
É importante notar que a emenda surge após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que haviam sido afastados do cargo em decorrência da Operação Perfídia. Essa operação investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da Votação Favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Em separado e ausentes: Votaram em separado Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL) – os três foram favoráveis à emenda. Contudo, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
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