A Câmara de Cuiabá se prepara para votar em segunda instância uma emenda que pretende dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), avançou com unanimidade na primeira votação, obtendo 23 votos favoráveis.
Nova regra para dificultar cassação de vereadores
Por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica, a matéria não necessita de sanção do prefeito. Ela entra em vigor após promulgada pela própria Câmara. Assim, as novas exigências para cassar mandatos incluem votação nominal, apoio de dois terços dos vereadores (18 votos qualificados) e provocação restrita à Mesa Diretora ou partidos. Ademais, garante-se a ampla defesa do vereador acusado.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá exige apenas a maioria simples de 14 votos para cassação. Portanto, a emenda proposta por Demilson Nogueira visa uniformizar o procedimento com a legislação nacional. Ele argumenta que a proposta atende aos dispositivos dos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
É importante notar que esta emenda foi apresentada após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados do cargo pela Justiça, no âmbito da Operação Perfídia. Essa operação investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
A proposta para dificultar cassação de vereadores recebeu apoio amplo. Entre os favoráveis, citam-se Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos). Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente Paula Calil (PL) votaram em separado, mas também foram favoráveis.
Em contrapartida, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes. A discussão sobre como dificultar cassação de vereadores continua a gerar debates no cenário político local. Saiba mais sobre a política de Cuiabá em nosso portal: Cassação de Vereadores Cuiabá: Nova Regra Reduz Chances.
