A Câmara de Cuiabá se prepara para a segunda votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que poderá dificultar a cassação de vereadores cuiabá e do prefeito. Na primeira votação, a proposta foi amplamente aprovada, sem nenhuma oposição.
Entenda as novas exigências para cassação de vereadores cuiabá
Portanto, a nova proposta visa impor barreiras significativas para a remoção de mandatos. Ela exige votação nominal, onde cada parlamentar declara publicamente seu voto. Ademais, é necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, totalizando 18 votos, uma maioria qualificada. A provocação para iniciar o processo fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa. Por fim, garante-se a ampla defesa para o vereador acusado.
Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê um rito mais brando, necessitando apenas de 14 votos para a cassação. A emenda, portanto, busca uniformizar o procedimento com as normas nacionais que regem a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A justificativa apresentada destaca que a emenda é desnecessária de discorrer sobre interesse local, pois é evidente. Ademais, não há inconstitucionalidade material, pois o projeto atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson. Ambos haviam sido afastados do cargo em virtude da Operação Perfídia, que apura um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
Placar da votação inicial
Na primeira votação, 23 vereadores se posicionaram a favor da matéria. Entre os favoráveis, destacam-se nomes como Baixinha Giraldelli, Eduardo Magalhães e Kássio Coelho. A lista completa dos apoiadores da proposta de dificultar a cassação de vereadores cuiabá inclui 19 nomes.
Os vereadores Doutora Mara, Dídimo Vovô e a presidente da Casa, Paula Calil, votaram em separado, mas também se mostraram favoráveis à emenda. Por outro lado, Marcus Brito, Dilemário Alencar, Samantha Íris e Cezinha Nascimento estavam ausentes.
Esta emenda representa uma mudança considerável nas regras políticas de Cuiabá. A expectativa agora é pela aprovação final na segunda votação. Para mais informações sobre política local, acesse portal163.com.br.
