A Câmara de Cuiabá caminha para aprovar, em segunda votação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa dificultar a cassação de mandatos de vereadores e prefeito. A matéria, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), obteve unanimidade de 23 votos favoráveis na primeira apreciação.
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta dispensa a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Portanto, a mesma entrará em vigor assim que for promulgada pela própria Casa Legislativa.
Novas exigências para cassação de mandatos
A proposta estabelece novas regras para a cassação de mandatos vereadores e do executivo. Entre elas, destacam-se a votação nominal, onde cada parlamentar declara seu voto publicamente, e a exigência de um apoio de 2/3 dos vereadores, o que corresponde a uma maioria qualificada de 18 votos. Ademais, a provocação para iniciar o processo fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara.
Outro ponto importante é a garantia da ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha todo o direito de se defender durante o trâmite do processo. Atualmente, a legislação de Cuiabá é mais branda, exigindo apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação.
Dessa forma, a emenda de Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional. Segundo trecho da justificativa, “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”. A proposta também rechaça qualquer alegação de inconstitucionalidade.
A apresentação desta emenda ocorreu logo após o retorno de dois vereadores afastados pela Justiça. Francisco Lima (PL), conhecido como Chico 2000, e Joelson da Silva (PSB), Sargento Joelson, foram envolvidos na Operação Perfídia. Essa operação investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano.
No placar da votação, além de Demilson Nogueira, manifestaram-se favoravelmente os vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Chico 2000 (PL) e Adevair Cabral (Solidariedade), além de Ilde Taques (PSB).
Em separado, os vereadores Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL), votaram favoravelmente à emenda. No entanto, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
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