A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, proferiu condenação contra quatro réus envolvidos nos desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Assim, as penas somadas atingem 39 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado. Portanto, este caso remonta à Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002.
Esquema de desvios na Assembleia Legislativa
Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira foram apontados como participantes nos desvios na Assembleia Legislativa. Eles teriam auxiliado na movimentação ilícita de recursos públicos entre 2000 e 2002. Naquela época, empresas fictícias eram usadas para emitir e circular cheques com origem no legislativo estadual.
Ademais, as investigações revelaram 16 pagamentos fraudulentos direcionados à empresa F. R. da Silva Comércio – ME, considerada “fantasma”. O esquema se consolidou pela emissão de cheques da Assembleia para entidades inexistentes. Provas documentais apreendidas no escritório contábil dos irmãos Quirino corroboram a fraude.
Em suma, auditores e testemunhas indicaram que a F. R. da Silva Comércio – ME recebeu aproximadamente R$ 800,5 mil. Este montante, no entanto, não correspondia a nenhum serviço prestado à Assembleia. Por conseguinte, a ilegalidade foi plenamente configurada.
O ex-deputado José Geraldo Riva, em sua delação premiada, detalhou o modus operandi. Conforme seu relato, os valores desviados quitavam dívidas na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, além de custear despesas pessoais e campanhas políticas. Em particular, Nilson Roberto Teixeira, gerente da factoring, orquestrava a criação das empresas fictícias e a troca dos cheques. Os irmãos Quirino, por sua vez, cuidavam da documentação das empresas de fachada.
Geraldo Lauro, que atuava como secretário de Finanças da Assembleia, endossava os cheques. A juíza ressaltou que, devido ao cargo e à rotina funcional, era improvável que Lauro desconhecesse a ilegalidade. Assim, sua participação foi considerada consciente.
A magistrada concluiu que houve a prática de peculato e lavagem de dinheiro, com participação ativa de todos. Os réus foram condenados por ambos os crimes, repetidos 16 vezes. O regime inicial, portanto, é fechado para todos.
Condenações Detalhadas
- Geraldo Lauro (Secretário de Finanças): 11 anos e 16 dias de reclusão e 42 dias-multa.
- José Quirino Pereira (Constituição de empresas fictícias): 9 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 36 dias-multa.
- Joel Quirino Pereira (Núcleo contábil): 9 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 36 dias-multa.
- Nilson Roberto Teixeira (Gerente da Confiança Factoring): 9 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 36 dias-multa.
A continuidade delitiva foi aplicada, o que, consequentemente, elevou o montante das penas. Para mais informações sobre casos de corrupção em Mato Grosso, visite nosso portal.
