A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revisou, nesta quinta-feira (25), parte das condenações de envolvidos em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, investigado na Operação Ventríloquo.
Advogado tem pena reduzida em caso de desvio de recursos na Assembleia
O advogado Júlio César Domingues Rodrigues, delator do caso, teve a pena reduzida para 1 ano e 4 meses de prisão, além de multa. Portanto, os desembargadores concluíram que ele praticou “tentativa” de extorsão, e não extorsão consumada. Em julho deste ano, a Vara Especializada em Ações Coletivas já havia decidido pela redução da pena do advogado.
Já o ex-assessor parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco recebeu pena maior: 9 anos de reclusão e 26 dias-multa. Além disso, foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a relatora, desembargadora Juanita Cruz, ele utilizou terceiros para ocultar a origem ilícita de parte dos valores desviados, o que configurou lavagem.
Apesar das condenações recentes, a própria decisão ressalta que as penas podem ser extintas por prescrição. Assim, o juízo da execução penal analisará essa possibilidade.
O caso remonta a 2014, quando aproximadamente R$ 9,4 milhões teriam sido desviados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, o pretexto era quitar uma dívida antiga ligada a um seguro contratado com o banco HSBC.
A Operação Ventríloquo e sua segunda fase, batizada de “Filhos de Gepeto”, investigaram o suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. Consequentemente, a apuração apontou participação de servidores, parlamentares e empresários. Para mais informações sobre a atuação do judiciário mato-grossense, acesse o portal: TJMT.
Em conclusão, a revisão das penas busca adequar a aplicação da justiça aos fatos apurados no processo referente ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
