Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) autorizou a desfiliação do vereador por Barra do Garças, Ronair de Jesus Nunes, do União Brasil. Isso significa que ele está apto a se filiar a outro partido, onde deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
No entanto, essa decisão não foi sem obstáculos. Ronair havia recebido a carta de anuência do diretório municipal do União Brasil, mas esbarrou na decisão do diretório estadual, comandado pelo ex-governador Mauro Mendes, de negar a carta de anuência para vereadores deixarem a sigla.
Desfiliação partidária em Mato Grosso
Além disso, a resolução do União Brasil restringindo a autonomia dos diretórios municipais ocorreu após a emissão da carta de anuência a Ronair. “A norma não pode retroagir para atingir um ato jurídico perfeito já consolidado (tempus regit actum), sob pena de violar a segurança jurídica e os direitos políticos do parlamentar”, diz o TRE-MT.
Antes do fim da janela partidária, o TRE-MT concedeu uma medida cautelar autorizando o vereador a trocar de partido. Agora, o mérito da questão foi discutido e a troca foi mantida. A decisão do TRE-MT seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral respaldando os diretórios municipais em emitir as cartas de anuência.
Em relação a Barra do Garças, o diretório estadual alegou que a esfera municipal não tinha competência para tal liberação, baseando-se em uma norma interna superveniente. Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada entre as partes, mas não houve acordo.
Além de Ronair, a vereadora de Diamantino, Monize Costa, e de Cuiabá, Michelly Alencar, também tiveram as cartas de anuências vetadas pelo diretório estadual do União Brasil. Leia também: Vereadores de Cuiabá trocam PSB pelo Podemos Chico 2000: Desfiliação Partidária do PL no TRE-MT Chico 2000: desfiliação do PL é analisada na Justiça Eleitoral
Portanto, a decisão do TRE-MT é uma vitória para os vereadores que buscavam se filiar a outros partidos. No entanto, é importante lembrar que a desfiliação partidária é um processo complexo e que as decisões do TRE-MT podem ser recorridas.
