O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com suspeitas de que negociava decisões judiciais.
Afastamento e Decisão Unânime
A decisão de instaurar o PAD e manter o afastamento do magistrado do cargo foi unânime entre os conselheiros do CNJ. Apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda se impediu de votar por já ter atuado no caso quando era conselheiro federal da OAB.
Defesa e Argumentos
Durante o julgamento, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho defendeu João Ferreira Filho, classificando as provas como um “encontro fortuito de informações”. Ele argumentou que algumas decisões, que supostamente envolveram negociação, foram contrárias aos interesses de Zampieri ou seguiram pareceres do Ministério Público e decisões unânimes da câmara.
Indícios Fortes Contra o Magistrado
No entanto, o corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que há elementos que justificam a instauração do PAD. Dentre eles, destacam-se diálogos entre Zampieri e João Ferreira, que sugerem uma forte influência do primeiro sobre o desembargador.
“Conversas mantidas entre João Ferreira Filho e Roberto Zampieri evidenciaram o poder na prolação de decisões judiciais mediante recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o corregedor.
Operação Detalhada
Segundo o relator, os pagamentos de propina não se limitaram a casos com Zampieri diretamente envolvido. A influência do advogado incentivava o magistrado a agir de forma oculta, mesmo sem procuração nos autos, intermediando decisões mediante pagamento de vantagens, que eram divididas entre ambos.
Campbell Marques também mencionou que as investigações da Polícia Federal indicaram o recebimento de dinheiro e “presentes” pelo desembargador. A movimentação financeira de João Ferreira Filho em 2023 foi significativamente maior do que seus rendimentos oficiais no TJMT.
Parte do dinheiro supostamente recebido como propina foi identificada em depósitos de uma agropecuária de Zampieri para as contas da esposa e filha do desembargador.
“Para além dos diálogos comprometedores, apreendidos no aparelho celular do advogado assassinado Roberto Zampieri, indicando não apenas a incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, foram identificadas gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada”, concluiu o ministro.
A investigação segue em curso para apurar todas as responsabilidades e os desdobramentos deste caso que abala o judiciário mato-grossense.
