A 5ª Câmara de Direito Privado do TJMT manteve a condenação de um banco por descontos indevidos na aposentadoria de uma idosa. A instituição financeira não comprovou a contratação de cartão de crédito consignado, um ponto crucial para entender os descontos indevidos aposentadoria idosa.
A decisão unânime, proferida em 22 de julho de 2025, confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Diamantino. A magistrada declarou a inexistência do débito e ordenou a devolução dos valores, além de uma indenização de R$ 7 mil, demonstrando a importância de buscar seus direitos quando ocorrem descontos indevidos aposentadoria idosa.
Descontos Indevidos Aposentadoria Idosa: Entenda o Caso
A idosa alegou nunca ter contratado o serviço, nem autorizado os descontos em seu benefício do INSS. No entanto, os débitos iniciaram em outubro de 2016, configurando assim descontos indevidos aposentadoria idosa.
Análise do Processo: A ação foi movida em dezembro de 2020, após a consumidora descobrir as cobranças. A sentença de primeiro grau acolheu parcialmente os pedidos, reconhecendo a inexistência do débito e fixando a indenização, um passo importante para resolver questões de descontos indevidos aposentadoria idosa.
Recursos e Argumentos: Ambas as partes recorreram. A idosa pediu a majoração da indenização ou a devolução em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O banco, por sua vez, alegou prescrição e decadência, afirmando a validade do contrato e o recebimento dos valores pela cliente, na tentativa de justificar os descontos indevidos aposentadoria idosa.
Análise Judicial Detalhada: O colegiado manteve a restituição simples dos valores. Isso ocorreu porque os descontos precederam a modulação do Tema 929 do STJ, que prevê a devolução em dobro para cobranças posteriores a março de 2021. Portanto, a análise se concentrou na validade da contratação original dos descontos indevidos aposentadoria idosa.
Falta de Provas e Consequências: O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, afastou as alegações de prescrição e decadência. Ele destacou a ausência de contrato assinado ou qualquer documento que comprovasse a anuência da consumidora. Consequentemente, os descontos foram considerados indevidos, reforçando a importância de comprovação para evitar descontos indevidos aposentadoria idosa.
Proteção ao Idoso e Dano Moral Presumido
Os desembargadores ressaltaram que os descontos indevidos configuram dano moral presumido. Isso porque afetam verba alimentar de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. Assim, a indenização visa proteger a dignidade da parte lesada, especialmente em casos de descontos indevidos aposentadoria idosa.
Em suma, os recursos foram negados e a sentença original mantida integralmente. A proteção aos direitos dos idosos e a exigência de comprovação em contratos de consignado foram reafirmadas. Se você enfrenta problemas semelhantes, procure o que fazer quando há descontos suspensos na aposentadoria.
