A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), foi denunciada Comissão Ética Câmara Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar. A acusação refere-se à realização de uma audiência pública onde permitiu que uma menor, vítima de estupro, desse seu depoimento em transmissão ao vivo, caracterizando exposição da criança.
A representação foi formalizada por Katiucia Micheli Vaz, moradora de Cuiabá. Protocolada na Câmara Municipal em 26 de junho, a ação pede a cassação do mandato da parlamentar. No entanto, investigações preliminares sugerem que a denúncia pode ser arquivada.
Entenda a Denúncia contra Maysa Leão
Segundo a vereadora, a menor foi levada à audiência por uma ONG com a permissão de seus responsáveis. O objetivo era que a jovem compartilhasse seu relato em meio a outras mulheres que também haviam sofrido violência. Contudo, a exposição pública gerou críticas à imagem de Maysa, resultando na solicitação para que a audiência fosse removida do YouTube.
A autora da denúncia fundamenta seu pedido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe atos que causem constrangimento ou vexame a menores, sob pena de detenção. A alegação é que Maysa Leão sabia que a testemunha era menor de idade e ainda assim autorizou o depoimento. Essa versão foi posteriormente negada pela vereadora, que argumenta ter cumprido os protocolos legais. Com base na alegação de descumprimento do ECA, a parlamentar estaria sujeita a sanções.
Para que a denúncia prossiga, ela precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá. Subsequentemente, após um parecer da Procuradoria, o caso será encaminhado à Comissão de Ética para apuração e aplicação de possíveis sanções, que podem variar de uma censura formal à perda do mandato. É importante notar que o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), já arquivou uma denúncia anterior contra a parlamentar, pois considerou que não havia novos fatos que comprovassem a exposição indevida da menor.
Posição da Vereadora Maysa Leão
Maysa Leão (Republicanos) declarou ter sido informada sobre o pedido de cassação nesta terça-feira, 30 de julho. O setor jurídico de seu gabinete protocolará na manhã de quarta-feira (31) um pedido formal à Procuradoria da Câmara para acesso ao parecer oficial sobre o caso. A parlamentar aguardará a análise completa dos documentos antes de emitir uma manifestação pública detalhada.
Ela reafirmou seu compromisso com o respeito às instituições e aos procedimentos legais. A vereadora declarou que confia na tramitação correta dos processos internos da Casa de Leis e, por isso, mantém a serenidade e a postura responsável exigidas pelo cargo. Para mais notícias da região, clique aqui e acesse nossa comunidade.
