O deputado Valmir Moretto (Republicanos) enfatizou a necessidade de garantir a demarcação de terras indígenas com segurança jurídica em Mato Grosso. Ele participou do seminário “Justiça Territorial”, realizado em Cuiabá nesta quinta-feira (14). O evento, organizado pela Aprosoja e AMM, contou com apoio da ALMT. Portanto, o debate abordou o Marco Temporal e a PEC 24/2025, que visa transferir competências sobre áreas de preservação e demarcações ao Congresso Nacional.
Demarcação de terras indígenas: Um debate necessário
Moretto destacou que a demarcação de terras indígenas é um tema que impacta a todos, incluindo produtores, povos indígenas e quilombolas. Assim, ele defende um diálogo sério para evitar conflitos e garantir respeito mútuo. “Precisamos respeitar os direitos dos produtores, que possuem documentação e contribuem com impostos, assim como os direitos dos povos indígenas”, declarou o parlamentar. Ademais, ele reiterou a importância de um debate técnico e qualificado. O deputado posicionou-se contra novas ampliações de áreas demarcadas. Segundo ele, a legislação ambiental já impõe rigorosas obrigações de preservação em Mato Grosso. Por exemplo, em certas regiões, exige-se 80% da área preservada, permitindo o uso produtivo de apenas 20%. “É preciso colocar um fim nessa ampliação de áreas para garantir equilíbrio e segurança no campo”, ressaltou Moretto. Ele argumenta que o produtor rural já arca com custos significativos de preservação ambiental. Portanto, busca-se um fim para a expansão descontrolada. O seminário buscou soluções equilibradas, integrando produção agrícola, preservação e respeito às comunidades. O encontro reuniu parlamentares, juristas, representantes do setor produtivo e autoridades. Para mais informações sobre o trabalho da ALMT, visite Portal 163 MT.
