O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou a iminente edição de um decreto de alerta financeiro focado na Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida preventiva visa, portanto, realçar a gravidade da situação fiscal do município, que projeta um déficit na saúde Cuiabá de R$ 120 milhões até o fim de 2026, totalizando R$ 364 milhões em toda a prefeitura.
O que é o decreto de alerta financeiro?
Diferente de um decreto de calamidade pública, o alerta financeiro não flexibiliza regras de contratação nem permite dispensa de licitação. Ele serve, contudo, como um comunicado oficial sobre o risco de não cumprimento de compromissos. Assim, a gestão pode priorizar ações e buscar apoio externo.
Segundo o prefeito, o quadro é resultado de decisões equivocadas da gestão anterior. “Estamos chegando ao limite”, declarou Abilio, ressaltando um déficit mensal de R$ 7 milhões apenas na saúde. Ainda assim, a administração mantém todos os serviços em funcionamento.
O decreto de alerta financeiro é crucial para a organização administrativa e a busca por soluções. Permite, inclusive, pressionar o Governo do Estado e a União por auxílio. Portanto, é uma ferramenta importante para evitar um agravamento maior da crise.
Reflexos da gestão anterior e déficit na saúde Cuiabá
Conforme explicou o prefeito, o decreto de calamidade pública anterior trouxe algum alívio, mas não solucionou problemas estruturais. Dívidas antigas e previsões de gastos subestimadas, especialmente na saúde, persistem. Mesmo com o fim da calamidade, a realidade financeira não melhorou.
Ainda que enfrentando o déficit na saúde Cuiabá, a prefeitura garante que nenhum profissional será demitido. Contratos antigos estão sendo encerrados, e um novo processo seletivo emergencial está em andamento para substituições mais econômicas e transparentes.
Apesar das dificuldades financeiras herdadas, a saúde em Cuiabá continua recebendo investimentos. A conclusão do Centro Médico Infantil (CMI), a entrega de um novo aparelho de ressonância magnética, um investimento de R$ 59 milhões em medicamentos e chamamentos para novos profissionais são exemplos de avanços.
Abilio Brunini enfatizou a necessidade de apoio externo, dialogando com o Governo do Estado e a bancada federal. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços”, concluiu. A busca por novas emendas parlamentares e recursos federais é essencial para reverter o cenário.
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