A Prefeitura de Cuiabá projeta fechar 2026 com um déficit fiscal Cuiabá de R$ 364 milhões. Este resultado, no entanto, não é exclusividade da gestão atual, mas sim reflexo de práticas fiscais passadas.
Decisões equivocadas da gestão anterior comprometeram as finanças municipais. Portanto, os impactos financeiros continuarão nos próximos anos, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Gratuidade do Transporte Coletivo: Um Exemplo Crítico
Um dos principais exemplos dessa situação é o custeio do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento previa R$ 100 milhões para subsidiar a AMTU. Contudo, o valor a ser pago até dezembro alcança R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto.
Além disso, este descumprimento contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe econômica atual encontrou R$ 472,4 milhões em despesas pagas sem empenho, ou seja, dívidas assumidas sem garantia de recursos para 2025.
O Cenário Orçamentário de Cuiabá
Conforme a LOA, a receita prevista para 2026 é de R$ 5,3 bilhões. Em contrapartida, as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, gerando o projetado déficit fiscal. Por exemplo, o quadro já havia sido exposto pela Firjan.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024. Isso indica a inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.
Ademais, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, contra 115% da arrecadação. Em suma, foram acumulados déficits financeiros de R$ 518 milhões, um passivo que se estenderá até 2026.
Portanto, a gestão atual enfrenta um desafio financeiro herdado. Para mais detalhes sobre o orçamento municipal, consulte as discussões sobre a LOA.
