Deficiência visual não é suficiente para invalidar empréstimo, diz juíz
Uma cliente que alegou fraude em contrato de empréstimo em Mato Grosso foi condenada pela 1ª Vara Cível de Rondonópolis. Ela pedia a anulação do empréstimo e a devolução dos valores descontados, alegando que era uma pessoa com deficiência visual e sem autonomia para contratar sem a ajuda de terceiros
Porém, o Banco Santander apresentou documentos que comprovam a vontade da cliente e que a contratação foi válida e voluntária. A instituição financeira afirmou que o crédito foi efetivamente depositado na conta da autora.
Na sentença, o juiz Luiz Antonio Sari entendeu que o contrato é válido. Segundo os autos, a contratação foi feita eletronicamente, com biometria facial, documentos pessoais e geolocalização.
A Condição de Deficiência Visual não É Suficiente para Invalidar um Contrato
Leia também: “A mera condição de deficiente visual, embora relevante para a análise da vulnerabilidade do consumidor, não é, por si só, suficiente para invalidar um contrato quando há evidências claras de sua participação e consentimento, especialmente em um ambiente digital com múltiplos fatores de segurança”, escreveu o juiz.
Além disso, o banco comprovou o crédito do valor na conta da autora. Por entender que não houve ato ilícito do banco, o magistrado julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do débito e de indenização por danos morais.
Consequências da Condenação
- A mulher foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.
- O juiz também determinou que o valor das custas e honorários advocatícios seja atualizado.
Por fim, é importante ressaltar que a condenação da cliente não significa que o Banco Santander cometeu fraude. A decisão do juiz é baseada na análise dos fatos e documentos apresentados pelas partes. Portanto, é fundamental respeitar a justiça e seguir as regras estabelecidas para a contratação de empréstimos.
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