O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), buscou afastar polêmicas em torno do Decreto nº 11.310. O objetivo é centralizar representações institucionais do município perante órgãos externos. Portanto, nenhum agente público poderá falar em nome de Cuiabá sem delegação expressa, garantindo que o decreto previne ilegalidades Cuiabá e reforça a lei orgânica.
Decreto previne ilegalidades Cuiabá e reforça lei orgânica
Segundo Abílio, o decreto apenas reforça o que já está previsto na Lei Orgânica do Município. Além disso, ele esclareceu que a assinatura do prefeito é exigida para decisões formais. O foco, segundo ele, é a prevenção da legalidade dos atos.
“Imagina que alguém vá lá e faça uma reunião em nome do prefeito Cuiabá e faça um acordo ou feche um compromisso em nome do prefeito Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso”, disse Abílio. “Então o decreto, ele traz só um respaldo à legalidade”.
Na prática, o decreto retira da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) e de secretários a prerrogativa de falar em nome da Prefeitura sem autorização prévia. Isso inclui audiências e agendas oficiais fora da Capital.
O ato foi publicado após Vânia Rosa convocar coletiva para anunciar a reestruturação de seu gabinete. O intuito, conforme ela, seria assumir funções como a interlocução com os governos estadual e federal. No entanto, a relação entre prefeito e vice está estremecida desde a demissão de Vânia da Semob.
Agora, ambos ensaiam uma reaproximação. Vânia Rosa reconheceu a competência legal de Abílio para editar decretos. Contudo, destacou que tais atos devem respeitar a hierarquia das leis e a Constituição.
Ademais, Vânia Rosa lembrou que possui legitimamente o segundo espaço na chefia do Executivo. Ela busca se alinhar a essa responsabilidade para somar e ajudar a Capital mato-grossense. Para mais notícias regionais, acesse: Portal 163.
