A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou nesta quinta-feira (25) um passivo alarmante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O valor estimado de débitos previdenciários na ECSP, referente ao período de 2017 a 2024, atinge a impressionante marca de R$ 227 milhões.
O Passivo Previdenciário na ECSP: Um Foco da CPI
Segundo Israel Paniago, diretor da ECSP, esse montante inclui obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados. Portanto, a situação da empresa, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá, é considerada de extrema gravidade. No entanto, a gestão atual afirma estar trabalhando para atualizar esse passivo.
Inicialmente, o passivo não corrigido somava R$ 145 milhões. Agora, com a atualização, o valor já chega a R$ 227 milhões e pode ainda aumentar. Além disso, o diretor enfatizou que, na gestão do prefeito Abílio, os repasses estão sendo feitos corretamente. A ECSP emprega cerca de 1.400 servidores em suas unidades hospitalares.
Rombo Total Pode Ultrapassar R$ 500 Milhões
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a revelação como assustadora. Ele lembrou que a CPI já apurou um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário. Consequentemente, a soma dos passivos aponta para um prejuízo total de R$ 411 milhões. Ele ressaltou que essa situação é passível de investigação policial, pois as leis federais determinam o repasse mensal de tais valores.
Em suma, esse rombo impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Dilemário também alertou que os R$ 411 milhões terão que ser pagos com impostos da população cuiabana. Aliás, o valor pode ser ainda maior, pois a CPI ainda investiga a Limpurb. Com isso, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões, um montante que, segundo o vereador, seria suficiente para asfaltar quase todos os bairros da cidade.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Futuramente, ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. O trabalho da comissão deve ser concluído em novembro, com o encaminhamento dos resultados para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado. Para mais informações sobre fiscalização de contas públicas, acesse portal163.com.br.
