O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou em oitiva na CPI dos Débitos Previdenciários que um passivo trabalhista de R$ 227 milhões foi contabilizado. Portanto, essa quantia se refere a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024.
A ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, empregando cerca de 1.400 servidores. Atualmente, os repasses para previdência estão sendo feitos corretamente, conforme as leis. Entretanto, a situação da ECSP é grave devido a um passivo herdado.
Passivo herdado de débitos previdenciários ECSP
O valor inicial desse passivo era de R$ 145 milhões, mas o trabalho de atualização já elevou a cifra para R$ 227 milhões. Contudo, Paniago alertou que esse valor pode aumentar ainda mais com a conclusão do levantamento.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido a não repasses previdenciários. Assim, os descontos dos salários dos servidores e a cota patronal não eram devidamente transferidos.
O parlamentar denunciou o crime de apropriação indébita na gestão passada, que se estendeu até dezembro de 2024. Inclusive, a situação dos débitos previdenciários ECSP beira o criminal, segundo Alencar.
Somando os passivos, o rombo chega a R$ 411 milhões, um valor que impacta diretamente a aposentadoria de milhares de servidores. Além disso, essa dívida terá que ser coberta com impostos da população cuiabana. Portanto, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados.
O vereador ainda alertou que o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões com a inclusão dos débitos da Limpurb. Esse montante poderia asfaltar praticamente todos os bairros da cidade. Por fim, a CPI dos Débitos Previdenciários investiga a fundo essas irregularidades.
A próxima reunião da CPI está marcada para 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Posteriormente, ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelii e pelo membro Ildes Taques.
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