Em mais uma oitiva da CPI sobre débitos previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões. Esse montante refere-se à falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024. A situação é de extrema gravidade para a saúde pública da capital.
ECSP: Débitos Previdenciários Atingem R$ 227 Milhões
Paniago explicou que a ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), com cerca de 1.400 servidores. Contudo, a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá garante que os repasses estão em dia. O passivo herdado, no entanto, é alarmante.
Inicialmente R$ 145 milhões, o valor original de débitos não corrigidos atingiu R$ 227 milhões. Este montante, aliás, pode aumentar com a conclusão dos trabalhos. Assim, a investigação sobre os débitos previdenciários na ECSP se aprofunda.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, considerou a revelação assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura. Em consequência, o débito total pode alcançar R$ 411 milhões, configurando crime de apropriação indébita.
Alencar destacou que o não repasse de descontos salariais e da parte patronal é ilegal. Leis federais determinam que esses valores sejam encaminhados mensalmente aos órgãos competentes. Essa irregularidade, além disso, prejudica milhares de servidores, impedindo a regularidade para a aposentadoria.
O rombo de R$ 411 milhões impactará os cofres públicos, demandando pagamento com impostos do povo cuiabano. Desta forma, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados. Veja mais notícias em nosso portal: Notícias Recentes da CPI.
O prejuízo pode ultrapassar R$ 500 milhões. Isso porque, adicionalmente, ainda há passivos a serem levantados da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). O caso é, portanto, considerado um crime contra a cidade.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb. Posteriormentes, ex-gestores da administração passada serão convocados. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas.
