A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um cenário alarmante. O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, apresentou um passivo de R$ 227 milhões referente a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, acumulado entre 2017 e 2024.
Rombo Previdenciário na ECSP: Uma Herança Gravíssima
A ECSP, responsável pelos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), administra cerca de 1.400 servidores. Paniago explicou que, embora a gestão atual esteja em dia com os repasses, a ECSP carrega um passivo herdado de R$ 145 milhões, que, após atualização, atingiu os R$ 227 milhões. Portanto, este valor pode ainda sofrer acréscimos.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ademais, ele destacou que a CPI já investigava um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também por falta de repasses previdenciários.
Dilema dos Servidores e o Futuro da Cidade
Alencar denunciou que a apropriação indébita continuou até o fim de 2024, configurando crime. Assim, ele ressaltou que a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões, um valor que impacta diretamente a aposentadoria de milhares de servidores. Consequentemente, essa dívida será paga com impostos da população, desviando recursos que poderiam ser investidos na melhoria de Cuiabá. A situação, além disso, pode se agravar com levantamentos na Limpurb.
Previsão de Rombo Superior a R$ 500 Milhões
O vereador estima que o rombo total, ao incluir outros órgãos como a Limpurb, possa ultrapassar R$ 500 milhões. Na verdade, ele considera um crime contra a cidade, pois esse montante seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros. Em suma, o caso é de polícia.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará seus trabalhos em 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores. Finalmente, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado. A comissão é composta ainda pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e vereador Ildes Taques (membro).
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