A CPI dos Débitos Previdenciários aponta um cenário alarmante. Nesta quinta-feira (25), o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, apresentou dados que revelam o montante de débitos previdenciários na ECSP, alcançando a cifra de R$ 227 milhões.
ECSP: O Passivo Previdenciário e Seus Impactos
Segundo Paniago, o passivo referente a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS, acumulado entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024, é colossal. A ECSP administra hospitais essenciais, como o São Benedito e o Municipal de Cuiabá (HMC), que juntos empregam cerca de 1.400 servidores. Portanto, a gravidade da situação é inegável para o futuro financeiro da saúde pública.
O diretor explicou que, diferentemente da gestão anterior, os repasses atuais estão sendo realizados em dia. Entretanto, o grande problema reside em um passivo herdado. Originalmente, o valor era de R$ 145 milhões, mas, com a atualização, alcançou R$ 227 milhões. Esse número pode, inclusive, aumentar, demonstrando a complexidade dos débitos previdenciários na ECSP e a necessidade de soluções urgentes.
Vereador Denuncia Crime e Rombo Previdenciário
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ele já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá devido a não repasses previdenciários, tanto dos servidores quanto da cota patronal. Com isso, o montante total apurado pela CPI, somando os dois casos, chega a R$ 411 milhões.
Alencar enfatizou que se trata de crime de apropriação indébita, conforme leis federais. Ademais, a continuidade dessa prática, mesmo após o fim da antiga gestão em 31 de dezembro de 2024, é motivo de indignação. Esse rombo afeta diretamente a regularidade previdenciária de milhares de servidores, impedindo suas aposentadorias e comprometendo o futuro financeiro.
Como consequência, o rombo de R$ 411 milhões terá que ser pago pela atual gestão com impostos da população cuiabana. Dessa forma, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade deixarão de ser aplicados. É um verdadeiro absurdo, e a situação ainda pode piorar. Existe um passivo previdenciário pendente na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) que ainda será investigado pela CPI.
Com a inclusão desse novo valor, o rombo pode ultrapassar os R$ 500 milhões. “Isso é um crime cometido com Cuiabá, pois esse dinheiro daria para asfaltar praticamente todos os bairros da nossa cidade”, desabafou o vereador Dilemário. Assim, a repercussão desses débitos previdenciários na ECSP e em outras entidades é profunda e exige atenção imediata.
Próximos Passos da CPI e Investigação
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades no dia 5 de outubro. Na ocasião, será ouvido o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Além disso, ex-gestores da administração passada também serão convocados para prestar esclarecimentos. O trabalho deve ser concluído em novembro, e os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para as devidas providências.
A CPI é composta pelo vereador Dilemário Alencar (presidente), a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro titular). Para mais informações e atualizações sobre este importante caso, acompanhe o portal e suas redes sociais, que trarão os desdobramentos completos desta investigação.
