A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo alarmante de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassadas na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este montante representa um passivo significativo que afeta a saúde financeira da entidade.
Débitos previdenciários ECSP: um passivo herdado
Durante oitiva na quinta-feira (25), o diretor da ECSP, Israel Paniago, informou que o valor herdado abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A ECSP, responsável pela gestão do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), emprega aproximadamente 1.400 servidores. Contudo, Paniago assegurou que a gestão atual cumpre com os repasses devidos.
Ele detalhou que o passivo original, sem correção monetária, totalizava R$ 145 milhões. A atualização desse valor elevou a dívida para R$ 227 milhões, com a possibilidade de aumento. Assim, a situação é considerada de extrema gravidade.
CPI investiga rombo milionário em débitos previdenciários
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), demonstrou surpresa com a revelação, visto que a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor também provém do não repasse de obrigações previdenciárias, tanto dos servidores quanto da cota patronal. Dilemário Alencar denunciou a apropriação indébita pela gestão anterior, estendendo o crime até o fim de 2024. Ele enfatizou que a omissão configura crime, pois leis federais determinam o repasse mensal dos valores descontados. Em suma, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP alcança R$ 411 milhões.
Impacto para servidores e cidade
Esse expressivo rombo gera sérios transtornos aos servidores, comprometendo a regularidade previdenciária para a aposentadoria. Além disso, Dilemário alertou que o montante terá que ser pago com impostos da população cuiabana. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados. O vereador ainda ressaltou que o valor total do rombo pode superar os R$ 500 milhões, pois a CPI investigará os débitos previdenciários da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Em resumo, esse montante seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em novembro, com o encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, a CPI conta com a relatoria da vereadora Baixinha Giraldelii (SD) e a participação do vereador Ildes Taques (PSB). Para mais notícias, acompanhe nosso portal.
