Um passivo alarmante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) foi revelado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários. Um rombo de R$ 227 milhões em débitos previdenciários, Imposto de Renda e FGTS foi contabilizado, referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A ECSP é responsável pela administração do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que empregam cerca de 1.400 servidores e enfrentam uma situação financeira delicada.
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou o cenário durante uma oitiva. Ele explicou que a gestão atual tem regularizado os repasses, mas o legado de débitos é substancial. Paniago esclareceu que, sob a administração presente, os repasses previdenciários e tributários ocorrem conforme a lei. Contudo, a gravidade reside no passivo herdado, que iniciou em R$ 145 milhões por falta de repasse de tributos previdenciários. Atualmente, esse valor atingiu R$ 227 milhões e tem potencial para aumentar.
Dívidas previdenciárias ECSP: o rombo herdado
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, considerou a descoberta assustadora. A CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse montante também se refere ao não repasse de contribuições previdenciárias de servidores e da parte patronal. Consequentemente, Alencar denunciou a apropriação indébita pela gestão anterior, que se estendeu até dezembro de 2024. Ele afirmou que a situação configura crime, pois leis federais exigem o repasse mensal desses valores, e o descumprimento gera sérios transtornos para a aposentadoria dos servidores.
Somando os passivos da prefeitura e da ECSP, o rombo total pode chegar a R$ 411 milhões. Esse valor precisará ser coberto com impostos da população cuiabana, que poderiam ser direcionados para melhorias na cidade. Ademais, a CPI segue investigando débitos da Limpurb, e o prejuízo financeiro pode superar R$ 500 milhões.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará os trabalhos em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Posteriormente, ex-gestores da administração passada serão convocados. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro).
