A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo alarmante. O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, informou que a entidade acumula R$ 227 milhões em débitos previdenciários ECSP. Este montante se refere a obrigações não repassadas entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024.
ECSP acumula passivo expressivo em débitos previdenciários
Conforme detalhado por Paniago, o passivo herdado pela ECSP, responsável pela gestão do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), inclui obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor corrigido já atingiu R$ 227 milhões. A situação é considerada de extrema gravidade.
Ademais, o diretor ressaltou que o trabalho de atualização deste passivo ainda está em andamento, e o valor pode sofrer novas majorações nos próximos dias. A ECSP, que emprega cerca de 1.400 servidores, administra unidades essenciais de saúde na capital mato-grossense.
Por outro lado, o prefeito Abílio assegura que a atual gestão cumpre os repasses tributários e previdenciários dentro dos prazos legais. Entretanto, o passivo herdado pela ECSP é um desafio considerável.
Um rombo colossal
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também decorrente de não repasses previdenciários. Assim, a soma dos débitos da prefeitura e da ECSP ultrapassa R$ 411 milhões.
Dilemário Alencar denunciou a apropriação indébita de valores descontados de servidores e da cota patronal. Ele enfatizou que a continuidade desse crime até o fim da gestão passada é um ponto grave. Nesse sentido, o parlamentar ressaltou que tais valores deveriam ser repassados mensalmente conforme leis federais.
Além disso, o impacto para os servidores é significativo, pois a irregularidade previdenciária prejudica o processo de aposentadoria. O vereador ponderou que o pagamento desse montante recairá sobre os impostos da população cuiabana, desviando recursos que poderiam ser investidos em melhorias urbanas.
Risco de R$ 500 milhões
O cenário pode ser ainda mais grave. A CPI investiga passivos previdenciários da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Portanto, o rombo total pode superar R$ 500 milhões, um valor que, segundo o vereador, seria suficiente para asfaltar a maioria dos bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará seus trabalhos em 5 de outubro, com oitiva do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O relatório final, previsto para novembro, será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Conheça mais sobre o trabalho de fiscalização em nosso portal.
A comissão é composta ainda pela relatora Baixinha Giraldelli (SD) e pelo membro titular Ildes Taques (PSB).
