O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.629/2026, instituindo o programa De Volta para Minha Terra, uma iniciativa que amplia o foco humanitário da cidade ao apoiar diretamente pessoas vulneráveis que desejam retornar à terra de origem ou a outro município onde possuam vínculos familiares e comunitários. A adesão continua voluntária, e cada solicitação passa por avaliação para garantir que o retorno seja uma escolha consciente e sustentável.
Para receber o atendimento, o interessado precisa comprovar vulnerabilidade e expressar o desejo de retornar, e o governo municipal promete facilitar o transporte, a documentação e o apoio necessário para reinserção social. O objetivo é acelerar a reconstrução da vida ao lado de familiares e de redes de apoio comunitário, sem qualquer retirada compulsória de moradores em situação de rua. Segundo Ranalli, “A volta é para casa, para a terra onde nasceu”, e a prefeitura assume o compromisso de oferecer meios para essa transição.
O texto prevê encaminhamento aos órgãos responsáveis pela viabilização do transporte, suporte logístico para pertences pessoais, auxílio na emissão de documentos e intermediação com programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino. Além disso, a coordenação e a execução ficarão a cargo do órgão municipal competente, que deve analisar as solicitações, manter o cadastro atualizado e disponibilizar uma plataforma online e uma central telefônica para orientações e pedidos. Assim, a prefeitura busca garantir atendimento contínuo, mesmo com mudanças de gestão.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu parecer contrário sob a alegação de inconstitucionalidade e criação de despesas para o Executivo. No entanto, esse entendimento foi derrubado em plenário por 18 votos, permitindo que a proposta avançasse até a sanção. A presidente da Câmara, Paula Calil, descreveu a iniciativa como sensível e responsável, enquanto os vereadores Maysa Leão e Eduardo Magalhães defenderam a proposta e destacaram situações em que pessoas vulneráveis buscaram auxílio para retornar às suas cidades.
Ranalli enfatizou que a sanção transforma a ideia em política pública permanente, assegurando continuidade ao atendimento independentemente de quem governe. “A Câmara precisa deixar uma legislação perene, independentemente do governo no poder. Trata-se de uma medida para quem realmente deseja retornar para perto da família e recomeçar a vida”, afirmou. Para mais referências, veja os conteúdos relacionados em Escavação paleontológica infantil: curiosidade em prática e Caso: sequestro e PIX MT – detalhes do motorista de app, disponíveis nos portais internos.
A Lei nº 7.629 entra em vigor imediatamente, e o Poder Executivo poderá regulamentar os procedimentos necessários para a execução do programa, garantindo a continuidade do atendimento e fortalecendo a rede de suporte social. Para detalhes adicionais, consulte o portal: Escavação paleontológica infantil: curiosidade em prática e o segundo link, Caso: sequestro e PIX MT – detalhes do motorista de app.
De Volta para Minha Terra: foco humanitário
Encaminhamento para o transporte.
Suporte logístico para pertences pessoais.
Auxílio na emissão de documentos.
Intermediação com programas sociais.
