Governo não tem obrigação de dar casa para invasor

Governo emite comunicado sobre a política de não dar casa para invasor.
O governo reitera que não tem compromisso de fornecer residência a quem invade terrenos.
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O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou que está estudando soluções para as famílias que serão retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, no próximo mês. No entanto, o chefe do Executivo estadual sustentou firmemente que não há obrigação de dar casa para invasor. Essa postura visa evitar a prática no estado, mantendo a ordem de “tolerância zero”.

Por que o governo não dá casa para invasor?

Na visão do governador, a invasão de terras, sejam elas privadas ou públicas, não deve ser utilizada como um meio para a aquisição de propriedades. “Quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou, demonstrando sua preocupação com o possível incentivo à prática ilegal. Portanto, a política adotada busca coibir essa ação.

A Secretaria Estadual de Assistência Social, entre novembro de 2022 e março de 2023, realizou um estudo social minucioso. Esse levantamento mapeou 2.594 terrenos e cadastrou efetivamente 850 famílias. Contudo, o relatório identificou que apenas 172 dessas famílias eram elegíveis para programas sociais. Esse dado reforça o argumento do governo.

Diante deste cenário, Mauro reiterou os dados coletados pela pasta, enfatizando que a maioria dos ocupantes já possui residência ou outras propriedades. “Estava lá como invasor”, pontuou, ressaltando o alto potencial de valorização da área. Portanto, o governo precisa ter cautela.

“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas”, declarou o governador. Ele reafirmou que o governo está analisando a situação para encontrar alguma solução, mas com a devida precaução. Afinal, o governo não tem a obrigação de dar casa para invasor.

Na semana passada, os moradores da invasão manifestaram-se em frente à Prefeitura de Cuiabá, solicitando ao prefeito Abilio Brunini (PL) negociação para permanência na região. Em resposta, o prefeito sinalizou que buscaria apoio de Mauro Mendes, possivelmente para a aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste para a alocação de parte das famílias em lotes. Acompanhe outras notícias em nosso portal.

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