O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão das obras do condomínio Cidade Jardim, da Ginco, em Cuiabá, devido aos danos ambientais Cidade Jardim, estimados em R$ 67,9 milhões.
Além disso, segundo o MPMT, o projeto provocou desmatamento de centenas de hectares, incluindo supressão ilegal em APPs e na Reserva Legal, bem como alterações em cursos d’água e risco de comprometimento hídrico.
Entre as ações ajuizadas, está a solicitação para que Ginco, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Município de Cuiabá suspendam todas as licenças, autorizações e intervenções ambientais pertinentes. Além disso, requer a interrupção da venda de lotes e a recuperação das áreas degradadas.
– Declaração de ilegalidade do empreendimento.
– Anulação das licenças ambientais e urbanísticas expedidas pela Sema-MT e pela Prefeitura de Cuiabá.
– Regularização ambiental da área e condenação solidária para reparação dos danos.
– Indenização por danos materiais e urbanísticos estimada em R$ 67.930.965,66.
O Ministério Público aponta que o empreendimento foi apresentado como “sítios de recreio”, mas, na prática, funciona como núcleo urbano em área rural, com mais de 800 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de cidade, sem atender às exigências legais de parcelamento do solo e de estudos de impacto.
Além disso, o MPMT ressalta que não houve solução técnica definida e comprovadamente viável para o abastecimento de água, e que a concessionária Águas Cuiabá condicionou parte do atendimento a obras futuras ainda sem licenças.
No que se refere ao esgotamento sanitário, também não foi apresentada solução adequada para a coleta, tratamento e destinação dos efluentes. O parecer da UFMT indica que a proposta é inadequada e envolve riscos ambientais.
Assim, a ausência de soluções seguras para água e esgoto compromete a viabilidade ambiental e urbanística do empreendimento, conforme apontado pelo Ministério Público.
Quanto aos impactos ambientais, as análises apontam que a implantação do Condomínio Cidade Jardim gerou danos relevantes, principalmente pela supressão de vegetação nativa em áreas protegidas e pela alteração da dinâmica hídrica, com intervenção em APPs e Reserva Legal.
Portanto, a continuidade das atividades de implantação, comercialização e expansão pode agravar os danos já identificados, tornando a reparação futura mais complexa e onerosa.
danos ambientais Cidade Jardim
Segundo o MPMT, os impactos já estão parcialmente concretizados, e permanecem as preocupações com a continuidade das obras.
O Ministério Público também destaca que o empreendimento não apresentou solução viável para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, o que compromete a viabilidade ambiental e urbanística.
OUTRO LADO
A Ginco se manifestou por meio de nota, afirmando que o empreendimento possui todos os estudos ambientais necessários, está dentro da legalidade e possui todas as autorizações.
A nota menciona que o Cidade Jardim possui Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovados pela SEMA-MT, com licenças ambientais expedidas após avaliação técnica, bem como aprovação municipal para parcelamento do solo e serviços públicos. Além disso, a incorporadora sustenta ter ajuizado Ação Declaratória para reconhecer a regularidade da instituição na modalidade de sítio de recreio, buscando afastar a suspensão de licenças.
A empresa afirma ainda que apresentará esclarecimentos no âmbito judicial e reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Para mais informações, leia a nota completa e acompanhe as notícias no portal: Portal163.
