A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, proibiu o uso de dados do COAF em investigação em Mato Grosso. A decisão desta terça-feira (30) atende a um pedido da defesa de uma empresária.
Dados do COAF investigação suspensos na Justiça de MT
Inicialmente, a defesa solicitou a paralisação completa da Operação Poço Sem Fundo. Alegou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de processos que discutem a validade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou MP ao COAF. Dessa forma, a defesa argumentou que a requisição direta ao COAF no inquérito violaria esse entendimento.
A magistrada, no entanto, negou a suspensão total da investigação. Ela reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral, que definirá a jurisprudência para casos similares sobre a legalidade da requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia. Mesmo assim, determinou a retirada de todos os dados do COAF investigação.
“Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra-se adequada a providência sugerida pelo Parquet, consistente no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 (ID n. 187958610), vedando-se o uso de informações dele derivadas”, explicou a juíza.
Operação Poço Sem Fundo detalha fraudes milionárias
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga supostos desvios de recursos públicos. Especificamente, a apuração se concentra em contratos para perfuração de poços artesianos pela Metamat. As auditorias apontaram diversas falhas na execução e fiscalização das obras. Consequentemente, houve pagamentos por poços secos ou improdutivos.
As fraudes identificadas podem somar até R$ 22 milhões. Entre os envolvidos estão o ex-presidente da Companhia Juliano Jorge Boraczynski. Além disso, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e Francisco Holanildo Silva Lima, ex-diretor técnico da Metamat, também são alvos. Empresários do setor também são investigados.
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