Operação Poço Sem Fundo e a proibição dos dados do COAF
A juíza Edna Ederli Coutinho proibiu a Polícia Civil de Mato Grosso de utilizar informações financeiras obtidas diretamente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em um inquérito. A decisão, proferida nesta terça-feira (30), atende a um pedido da defesa da empresária Cristiane Almeida.
Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão integral da investigação, argumentando que a requisição direta de informações ao COAF sem autorização judicial seria ilegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustenta que a autoridade policial requisitou informações financeiras diretamente ao COAF, em afronta ao entendimento consolidado pelos tribunais superiores, de modo que haveria risco de contaminação probatória.
Contudo, a magistrada negou a suspensão total do inquérito, mas reconheceu a relevância do debate sobre a validade da requisição de relatórios financeiros do COAF sem prévia autorização judicial. A juíza determinou a exclusão dos dados do COAF em inquérito, seguindo a sugestão do Ministério Público. A magistrada assinala: “Em observância ao princípio da segurança jurídica e para evitar questionamentos futuros, mostra-se adequada a providência sugerida pelo Parquet, consistente no desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 (ID n. 187958610), vedando-se o uso de informações dele derivadas”.
Desdobramentos da Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga um suposto desvio de recursos públicos. As apurações focam em contratos para perfuração de poços artesianos pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). As auditorias identificaram falhas na execução e fiscalização das obras, que resultaram no pagamento por poços secos ou improdutivos.
As fraudes investigadas podem atingir a cifra de R$ 22 milhões. Entre os alvos da operação estão o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski; o ex-deputado estadual e então diretor-administrativo da autarquia, Wagner Ramos; e Francisco Holanildo Silva Lima, ex-diretor-técnico da Metamat. Empresários do setor também são alvos das investigações.
Por fim, a exclusão dos dados do COAF em inquérito representa um ponto crucial na investigação, visando garantir a legalidade das provas utilizadas.
Para mais informações sobre investigações em Mato Grosso, confira a matéria sobre [contratações suspeitas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso](https://portal163.com.br/legislativo/contratacoes-suspeitas-na-assembleia-legislativa-de-mato-grosso-gera-investigacao-4289).
