A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, vetou o uso de dados do COAF pela Polícia Civil de Mato Grosso. Assim, as investigações da Operação Poço Sem Fundo foram impactadas pela decisão, datada desta terça-feira (30). A medida atendeu a um pedido da empresária Cristiane Almeida. Portanto, a defesa buscava suspender a investigação inteira. Isso porque alegou a ilegalidade de provas financeiras obtidas sem autorização judicial.
Operação Poço Sem Fundo e os dados do COAF em inquérito
A defesa argumentou que a requisição direta de informações ao COAF fere o entendimento do STF e do STJ. Desta forma, havia um risco de contaminação das provas. A magistrada, no entanto, negou a suspensão total do inquérito. Contudo, reconheceu que o STF ainda julga a legalidade dessas requisições. Portanto, a remoção dos dados do COAF foi determinada para evitar futuros questionamentos.
A Operação Poço Sem Fundo apura desvios em contratos para perfuração de poços artesianos. As auditorias revelaram falhas e pagamentos por obras improdutivas, com fraudes estimadas em R$ 22 milhões. Entre os investigados estão ex-dirigentes da Metamat e empresários do setor. As informações sobre os dados do COAF são cruciais para entender o andamento do caso.
Em suma, a decisão reforça a importância da segurança jurídica nas investigações. Isso garante que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados. Para mais detalhes sobre investigações em Mato Grosso, acompanhe o [Portal 163](https://portal163.com.br/dados-coaf-investigacao-mt-vetado/).
