A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, determinou a proibição do uso de dados COAF inquérito pela Polícia Civil de Mato Grosso. A decisão, desta terça-feira (30), atende a um pedido da defesa de Cristiane Almeida. Portanto, as investigações da Operação Poço Sem Fundo não poderão se basear nessas informações financeiras.
Proibição de dados COAF inquérito
Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão integral da investigação. Alegou-se que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia suspendido processos similares. Assim, processos que discutiam a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou MP ao COAF foram afetados.
Conforme o relatório, a defesa argumentou que a requisição direta de informações financeiras ao COAF violou o entendimento do STF e STJ. Desse modo, haveria um risco de contaminação das provas. No entanto, a magistrada negou a suspensão total do inquérito.
A juíza reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral sobre a validade de requisições ao COAF sem autorização judicial prévia. Por isso, mesmo sem citar a empresária no relatório, a decisão foi pela exclusão dos dados.
Em suma, para garantir a segurança jurídica, a juíza determinou o desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira e vedou o uso de informações dele derivadas. Assim, a investigação segue, mas sem o uso das provas questionadas.
Operação Poço Sem Fundo
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga um suposto desvio de recursos públicos. A investigação apura contratos para perfuração de poços artesianos realizados pela Metamat.
Auditorias identificaram falhas graves na execução e fiscalização das obras. Consequentemente, houve pagamentos por poços secos ou improdutivos. As fraudes podem atingir R$ 22 milhões.
Entre os investigados estão o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e o ex-diretor-técnico Francisco Holanildo Silva Lima. Empresários do setor também são alvos da apuração. Saiba mais sobre investigações em Mato Grosso em nosso portal: notícias em Mato Grosso.
