A Prefeitura de Cuiabá confirmou a devolução de R$ 1,8 milhão cobrado a mais, referente a tributos pagos em duplicidade durante a gestão anterior. Contribuintes que sofreram cobranças indevidas de IPTU, ISSQN e ITBI terão os valores restituídos.
Reembolso de R$ 1,8 milhão: compromisso da gestão
O processo de reembolso de R$ 1,8 milhão cobrado a mais foi iniciado por determinação da Secretaria Municipal de Economia. A ordem visou analisar cada caso dentro do prazo legal, garantindo a correção dos pagamentos.
Auditores da prefeitura e da Controladoria-Geral do Município (CGM) analisaram minuciosamente cada processo administrativo. O objetivo foi assegurar a precisão dos valores a serem devolvidos.
Não havia previsão orçamentária para esta restituição na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Todavia, a atual gestão priorizou a regularização das pendências financeiras.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou a importância da medida. Ele ressalta que a devolução de R$ 1,8 milhão cobrado a mais demonstra a boa-fé da administração em cobrar apenas o justo dos cidadãos.
“É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, enfatizou Bussiki.
Ademais, a iniciativa reforça a transparência e a responsabilidade fiscal do governo municipal. Para mais informações sobre ações da prefeitura, consulte o portal: Cuiabá: R$ 1,8 milhão devolvido por tributos cobrados indevidamente.
