A Prefeitura de Cuiabá iniciou a devolução de R$ 1,8 milhão referente a cobranças duplicadas de tributos realizadas pela gestão anterior. Portanto, contribuintes que pagaram indevidamente IPTU, ISSQN e ITBI terão seu dinheiro de volta.
Análise de cobranças duplicadas de tributos
No entanto, a atual gestão, sob o prefeito Abilio Brunini, determinou que todos os processos administrativos fossem analisados. A meta era garantir que cada caso de cobranças duplicadas fosse resolvido dentro do prazo legal de 120 dias.
Assim, auditores da prefeitura e da Controladoria-Geral do Município (CGM) foram os responsáveis por essa tarefa minuciosa. Eles revisaram cada processo para certificar a legitimidade do pedido de restituição.
É importante notar que não havia previsão orçamentária para este tipo de reembolso em 2025. Dessa forma, a iniciativa demonstra um compromisso com a justiça fiscal.
Compromisso com a transparência nas cobranças
Conforme avalia o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, este reembolso de cobranças duplicadas de tributos evidencia a boa-fé da administração. Ele ressalta que o objetivo é cobrar apenas o que é justo dos contribuintes.
“É um compromisso da atual gestão honrar compromissos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, afirmou Bussiki. A ação reforça a credibilidade do município perante a população.
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