A Câmara de Cuiabá analisa um projeto que visa instituir o “Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. Assim, a proposta busca combater o vício em jogos de azar na capital.
Cuiabá Avança no Combate ao Vício em Jogos de Azar
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou a iniciativa que prevê medidas de prevenção, atendimento especializado e reintegração social. Portanto, a rede municipal de saúde deve estar apta para acolher pacientes com transtornos relacionados às apostas. Além disso, o programa contempla atendimento em grupo e encaminhamento adequado.
A proposta também fomenta parcerias com universidades, instituições de saúde e organizações civis, de modo a expandir o alcance das ações. Conforme a justificativa de Ranalli, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a dependência em jogos como um transtorno mental.
O parlamentar alerta ainda para os graves impactos financeiros, sociais e familiares decorrentes da prática do vício em jogos de azar. Aliás, a crescente popularização das plataformas online de apostas aumenta consideravelmente o risco de acesso por jovens e adolescentes, o que demanda uma resposta efetiva do poder público.
A iniciativa fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei do SUS, garantindo a legalidade da medida. Adicionalmente, o projeto se apoia em precedentes judiciais que reconhecem a competência dos municípios em legislar sobre saúde. O projeto seguirá para análise das comissões do Legislativo cuiabano nas próximas semanas.
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