O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), não esconde o desejo de revogar o contrato com a CS Mobi, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo. O acordo foi firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
No entanto, a realidade financeira da prefeitura tem sido um obstáculo. Abílio afirma que o contrato foi “muito bem amarrado” pela gestão anterior.
“Eles [antiga gestão] elaboraram de tal forma o contrato, que parecia que a prefeitura estava advogando para a empresa e as cláusulas são muito mais favoráveis à empresa do que para a própria prefeitura.”
O rompimento do contrato custaria R$ 140 milhões aos cofres públicos.
“E para o rompimento, os custos são muito elevados. Para romper o contrato da CS Mobi, vai custar R$ 140 milhões. A gente tem esse valor? Não”, reconhece o prefeito.
O prefeito acredita que a contrapartida oferecida pela empresa não justifica o valor mensal pago pela prefeitura. Apesar disso, ele pede paciência.
Cuiabá já deixou o estado de calamidade financeira, mas ainda lida com muitas dívidas e um caixa apertado. Abílio aguarda o desfecho da CPI do Estacionamento Rotativo para analisar mais a fundo o contrato.
Contrato “amarrado” impede revogação imediata
Desde que assumiu, Abílio cogita o fim do contrato, mas a situação não avança por conta das cláusulas.
“Eu chego a pensar que vale a pena pagar os R$ 140 milhões do que ficar uma dívida ad aeternum R$ 2 milhões, por mês, durante 30 anos.”
“Só que agora a gente está tão endividado que eu não consigo recusar esse contrato agora, com essa dívida, com tudo isso. Não dá para chegar do nada e fazer isso”, desabafa.
CPI aponta possíveis irregularidades
A CPI do Estacionamento Rotativo levantou pontos preocupantes:
- Um parecer do ex-procurador-geral do Município, Benedicto Calix Filho, advertindo contra aditivos que dariam à CS Mobi poder de bloquear recursos do FPM.
- Um parecer posterior favorável ao aditivo.
- O fiscal do contrato ter dito que não sabia da sua função.
O relator da CPI, Dilemário Alencar, sinaliza que o prefeito Emanuel Pinheiro pode ser indiciado.
Versões divergem: Prefeitura, CS Mobi e Ex-prefeito
Em depoimento à CPI, Emanuel Pinheiro negou irregularidades e disse ter orgulho de ter viabilizado o contrato.
“Eu nego a existência de irregularidades e digo ter orgulho de ser o “pai” do contrato e da viabilização do novo mercado.”
A CS Mobi, por sua vez, afirma cumprir o contrato integralmente e que não há falhas.
“Cumprimos integralmente o contrato e não há irregularidades.”
A empresa também informou que as obras do Mercado Miguel Sutil, na Generoso Ponce, estão avançadas e a entrega está prevista para dezembro.
O contrato
O acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi foi assinado em dezembro de 2022. Ele prevê a revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil. Em troca, a empresa opera o estacionamento rotativo.
O prefeito Abílio Brunini segue monitorando a situação, mas a falta de recursos para cobrir a multa rescisória impede, no momento, o rompimento do contrato.
