Três pastores foram condenados em Mato Grosso a pagar uma indenização de R$ 300 mil por crimes de ódio LGBTQIA+. A decisão judicial, proferida pela 4ª Vara Cível de Cáceres, acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Portanto, os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, além de um adolescente à época dos fatos, foram os sentenciados. A magistrada Henriqueta Fernanda Lima determinou o pagamento de danos morais coletivos, porém, a sentença é de primeira instância e cabe recurso.
Entenda os crimes de ódio LGBTQIA+ em Cáceres
Os eventos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara de Cáceres. Na ocasião, debatia-se um projeto de lei para instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal. Subsequentemente, o projeto foi rejeitado pelos vereadores.
No entanto, o MPMT havia ingressado com uma ação pedindo R$ 803 mil de indenização por dano moral coletivo. A juíza rejeitou a denúncia contra o vereador Pastor Júnior e o Município. Afinal, entendeu-se que o parlamentar apenas agendou o evento sem discursos discriminatórios, e o município não participou da organização.
As defesas alegaram liberdade religiosa e de expressão, mas a magistrada ponderou que estes direitos não são absolutos. ‘As declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável’, ressaltou a sentença.
Ademais, a decisão destacou que o pastor Isaque Alves Barbosa chegou a afirmar que o Dia do Orgulho LGBTQIA+ levaria à profanação de símbolos cristãos. Assim, o nexo causal entre as condutas dos pastores e o dano moral coletivo é evidente. A transmissão ao vivo do evento amplificou a repercussão.
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Em conclusão, a Câmara de Cáceres emitiu nota oficial após a repercussão, pedindo desculpas e repudiando qualquer forma de preconceito. O Legislativo reafirmou sua posição contra discriminação de gênero, raça, etnia, cor, religião ou crença.
