Crédito consignado servidores: MTPrev propõe R$ 200 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou uma audiência pública crucial para discutir a destinação de aproximadamente R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev). O objetivo principal é a criação de uma linha de crédito consignado servidores, visando mitigar o superendividamento que aflige muitos funcionários públicos estaduais.
Entenda a Proposta de Crédito Consignado Servidores
O deputado Wilson Santos (PSD) solicitou a audiência, buscando esclarecer a viabilidade desta iniciativa. Atualmente, cerca de 60 mil servidores acumulam dívidas que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, demonstrando a urgência de soluções.
Conforme destacou o parlamentar, o fundo previdenciário é um patrimônio dos servidores e essencial para a sustentabilidade do regime de previdência. Portanto, é dever da Casa de Leis acompanhar rigorosamente a gestão desses recursos.
O presidente do MTPrev, Elliton Souza, apresentou um panorama financeiro robusto. O fundo possui uma carteira de investimentos superior a R$ 2 bilhões e tem obtido resultados positivos consistentes. Além disso, a solidez financeira garantiu nota máxima em programas de gestão e capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Isso permite, segundo Souza, utilizar até 10% dos recursos do fundo para empréstimos consignados, sem comprometer sua estabilidade. Ademais, a Constituição Federal e normativas posteriores já autorizam e regulamentam tais investimentos pelos regimes próprios desde 2019.
Dessa forma, Souza assegurou que a operação seria segura e vantajosa. Ela não comprometeria o sistema previdenciário estadual e, por ter baixo risco (desconto em folha), poderia oferecer juros mais atrativos do que os praticados pelo mercado.
“O Conselho de Previdência de Mato Grosso vai se reunir no dia 10 de outubro e discutir como seria feita essa operação”, informou Souza. Se aprovado, Mato Grosso se tornaria pioneiro neste tipo de iniciativa. A proposta é oferecer um valor médio de até R$ 20 mil por servidor, maximizando o alcance da linha de crédito consignado servidores.
Denúncias e Precauções Contra Fraudes em Empréstimos
Em contrapartida, o ex-governador e advogado Pedro Taques, representando diversos sindicatos, trouxe à tona preocupantes denúncias sobre fraudes em empréstimos consignados. Estas práticas, ocorrendo desde 2023, envolvem empresas que aplicam golpes através de “cartões de benefício consignado”.
Taques alertou que cerca de 10 mil servidores já foram prejudicados por 11 empresas sem autorização do Banco Central. Ele enfatizou que contratos firmados com consignatárias não autorizadas são nulos e anunciou a intenção de ingressar com ação coletiva para cancelar acordos fraudulentos e repactuar os abusivos.
O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, membro do Conselho de Previdência, ressaltou que a Resolução 4693/2018 do Banco Central veda a portabilidade de dívidas utilizando recursos de fundos de previdência. “Não podemos pegar dinheiro bom e jogar em dívidas fraudadas”, afirmou.
Ele também defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que busca suspender contratos de cartões de crédito consignado e outros instrumentos firmados em desacordo com a lei. Este projeto já recebeu parecer favorável em comissão da ALMT.
Adicionalmente, o deputado Wilson Santos pleiteia multas para o governo estadual por danos morais aos servidores e o pagamento de Revisões Gerais Anuais (RGAs) em atraso. “O MTPrev não vai salvar o sistema de consignados, mas pode amenizar. O que vai ajudar é trazer as taxas de 5,5% para valores decentes, como 1,2% ou 1,1%”, explicou.
A deputada Janaina Riva (MDB) assegurou que a ALMT continuará acompanhando a situação dos servidores superendividados, envolvendo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Uma das sugestões é uma cooperação técnica entre a Casa e o Procon para atender às reclamações.
Além disso, Riva propôs um voto importante no conselho para impedir novos empréstimos até que as denúncias de fraude e juros abusivos sejam totalmente elucidadas. A comunidade de WhatsApp do Rdnews pode manter você atualizado sobre o andamento destas discussões. Confira mais detalhes aqui.
