CPI em Cuiabá, fraude fiscal, Emanuel Pinheiro
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), desistiu de anular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais na Câmara Municipal, que apontou um rombo de mais de R$ 655 milhões nos cofres da prefeitura da Capital. Além disso, a CPI indiciou o próprio Emanuel, além de sete ex-secretários, por graves indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a decisão do juiz Paulo Marcio Soaes de Carvalho, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, decretou a extinção do processo sem resolução de mérito em virtude da desistência do ex-prefeito em seguir com o feito. Isso significa que o relatório da CPI seguirá para os órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPMT), Tribunal de Contas do Estado, além da Controladoria Geral.
Fraude fiscal: CPI em Cuiabá
No relatório da decisão, consta que Emanuel optou por não seguir com a ação alegando “perda de objeto”, pelo fato de a CPI ter concluído seus trabalhos em novembro de 2025. Por exemplo, pedidos de liminar para interromper os trabalhos haviam sido negados anteriormente pelo próprio magistrado e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), segunda instância.
Além disso, o relatório da CPI concluiu que foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 655 milhões em fraudes somente em 2024.
- O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD)
- O ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV)
- Elaine Cristina Ferreira Mendes, ex-secretária municipal de Gestão
- Valdir Leite Cardoso (Junior Leite), ex-secretário de Governo
- Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, ex-secretários de Planejamento
- Deiver Alessandro Teixeira, ex-secretário de Saúde
- Edilene de Souza Machado, ex-secretária de Educação
Com a desistência do prefeito, o relatório da CPI segue para os órgãos de controle. Em conclusão, a CPI foi conduzida pelos vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos). Leia também: ROMBO MILIONÁRIO
A CPI das Fraudes Fiscais em Cuiabá é um caso que chama a atenção para a importância de fiscalizar as ações dos gestores públicos e garantir a transparência nas contas públicas. O relatório da CPI, que segue para os órgãos de controle, é um passo importante para elucidar as responsabilidades e garantir que os culpados sejam punidos.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e pressione os órgãos de controle para que as ações sejam tomadas de forma eficaz e transparente. Além disso, é importante lembrar que a CPI não é apenas um processo, mas também um instrumento importante para garantir a justiça e a transparência no governo.
Em resumo, a desistência de Emanuel Pinheiro da CPI das Fraudes Fiscais em Cuiabá é um passo importante para garantir que as responsabilidades sejam elucidadas e que os culpados sejam punidos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e pressione os órgãos de controle para que as ações sejam tomadas de forma eficaz e transparente.
