O CPI CS Mobi relatório final será apresentado no dia 9 de outubro, conforme deliberaram nesta sexta-feira (26) os membros da Comissão na Câmara Municipal. O presidente Rafael Ranalli (PL), o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos) definiram os últimos passos. Assim, a expectativa é de conclusões importantes sobre o contrato de concessão.
Encaminhamentos ao Ministério Público
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório que gerou o contrato de concessão, a CPI encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Desta forma, o órgão poderá realizar análise e eventual investigação. Ademais, a possibilidade de abertura de uma nova CPI para apurar os fatos também será encaminhada.
Ranalli ressaltou que o escopo da comissão se limita ao contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Portanto, não é possível investigar questões fora deste contrato específico. O objetivo central da CPI CS Mobi relatório é a verificação de ilegalidades e desvantagens dentro do acordo firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi.
Detalhes da Investigação sobre o Contrato
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, que envolve a CS Mobi e o estacionamento rotativo na área central da cidade. Em contrapartida, a empresa assumiu obrigações como a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Contudo, o atual prefeito tem criticado o contrato, alegando que a CS Mobi é a única beneficiada.
Em suma, o CPI CS Mobi relatório busca esclarecer todos os pontos nebulosos deste contrato. Para mais informações sobre o andamento de processos legislativos em nossa região, acesse nosso portal.
