O relatório final da CPI CS Mobi será apresentado no dia 9 de outubro. Assim, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Rafael Ranalli (PL), reuniu-se com os membros Dilemário Alencar (União), relator, e Maysa Leão (Republicanos). Eles deliberaram os encaminhamentos finais dos trabalhos.
Análise do Contrato da CPI CS Mobi
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini, a CPI CS Mobi encaminhará toda a documentação ao Ministério Público. Portanto, as denúncias serão analisadas para eventual investigação. Ademais, poderá ser aberta uma nova CPI para apurar os fatos.
Ranalli destacou que a CPI tem como objeto específico o contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Sendo assim, nada fora deste escopo pode ser investigado. O objetivo central é verificar possíveis ilegalidades e desvantagens dentro deste contrato.
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi. Esta empresa é responsável pelo estacionamento rotativo na área central da cidade. Como contrapartida, a empresa assumiu obrigações de revitalização do Centro Histórico e reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil.
No entanto, o atual prefeito tem reclamado do contrato, considerando que apenas a CS Mobi obtém vantagem. Para mais informações sobre o andamento de investigações legislativas, acesse aqui.
