A CPI CS Mobi relatório final será apresentado no dia 9 de outubro. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com os membros Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos), deliberaram nesta sexta-feira (26) os encaminhamentos. Portanto, a expectativa é de conclusões importantes.
Encaminhamentos da CPI CS Mobi relatório
Considerando o material apresentado pelo prefeito Abílio Brunini, a CPI encaminhará toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Além disso, o objetivo é que o órgão avalie e investigue os fatos. Contudo, a análise se restringe ao escopo do contrato.
O contrato em foco, de Concessão Nº558/2022/PMC, é o objeto específico da investigação. Ranalli ressaltou que a finalidade central da CPI é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantagens neste acordo. Por exemplo, as cláusulas que podem beneficiar apenas uma das partes.
A Comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo. Em contrapartida, a empresa assumiu obrigações como a revitalização do Centro Histórico. No entanto, o atual prefeito aponta que a CS Mobi obtém vantagem excessiva.
Ademais, a CPI também avaliará a possibilidade de abertura de uma nova comissão. Assim, novos fatos decorrentes desta investigação podem ser apurados. Em suma, o CPI CS Mobi relatório promete ser um marco na análise dos contratos municipais.
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