A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou com veemência que a CPI CS Mobi Cuiabá, responsável por investigar o contrato da empresa com a Prefeitura, entregará respostas concretas à população. Portanto, a parlamentar destacou a autonomia dos trabalhos da comissão.
Autonomia e transparência na CPI CS Mobi Cuiabá
Com término previsto para 10 de outubro, Paula Calil assegurou que a apuração não será encerrada sem resultados significativos. “Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou a vereadora.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá. Essa parceria é responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
Ademais, o contrato prevê a revitalização de vias na região central, a instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. O prazo de concessão é de 30 anos. Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou a presidente.
Objetivos e próximos passos da investigação
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil. Deste modo, os valores são feitos pela Prefeitura à empresa e garantidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Assim, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, ouvindo o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Por outro lado, o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, convocado, não compareceu, justificando a ausência por meio de nota oficial. Agora, os membros da CPI pretendem se reunir para deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26).
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