A CPI CS Mobi contrato teve sua entrega de relatório adiada para esta sexta-feira (9). A sessão estava agendada para a tarde de quinta, mas foi postergada para ajustes finais. Portanto, a conclusão do inquérito que apura a Parceria Público-Privada (PPP) do estacionamento rotativo em Cuiabá demanda mais tempo.
CPI CS Mobi contrato: ajustes necessários na apuração
Segundo o presidente da CPI, Rafael Ranalli (PL), o relatório está sendo construído em conjunto com os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos). Assim, buscam um documento que contemple as opiniões de todos os membros. “Estamos tentando chegar em um relatório que seja inclusivo dos três vereadores”, explicou Ranalli.
Conforme antecipado, o relatório inicial indicava o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A investigação apura o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantidor do contrato, sem autorização da Câmara. Além disso, os dados seriam encaminhados aos órgãos de controle.
No entanto, um ponto de divergência surge com as denúncias mais recentes sobre direcionamento licitatório. Ranalli considera que essas novas informações não pertencem ao escopo da atual CPI CS Mobi contrato. “O que está saltando aos olhos são as últimas denúncias do prefeito, que a gente entende, eu como presidente da CPI, que não faz parte do escopo dessa CPI”, argumentou.
Ele sugeriu a abertura de uma nova CPI para investigar o processo licitatório, visto que a atual se dedica exclusivamente ao contrato de concessão. Em vez do rompimento, a expectativa é que o relatório proponha uma repactuação contratual. A exploração do estacionamento rotativo tem como contrapartida a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil.
O modelo de negócio, especialmente a decisão de usar o FPM como garantidor de despesas, tem gerado críticas. Isso permite o confisco de recursos da Prefeitura caso a empresa não obtenha lucro, refletindo o uso das vagas. Para mais informações sobre notícias locais, acesse portal163.com.br.
