O vereador Rafael Ranalli (PL), presidente da CPI CS Mobi contrato, reuniu-se com os membros Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) nesta sexta-feira (26). A pauta principal foi a deliberação sobre os encaminhamentos finais dos trabalhos. Portanto, o relatório final deve ser entregue no dia 9 de outubro.
Escopo da Investigação da CPI CS Mobi
A Comissão destacou que, considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini, a investigação da CPI CS Mobi contrato deve focar no processo licitatório original. Assim, toda a documentação e denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público.
Além disso, o MP analisará a possibilidade de abertura de uma nova CPI para apurar os fatos relacionados ao contrato. Ranalli ressaltou que a abertura desta CPI tem como objeto específico o contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Por isso, nada fora do escopo deste contrato poderá ser investigado.
Objetivo e Parceria em Análise
O objetivo central da CPI CS Mobi é verificar possíveis ilegalidades e desvantagens no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Em suma, a parceria público-privada (PPP) de 30 anos envolve a responsabilidade da empresa pelo estacionamento rotativo na área central.
Como contrapartida, a empresa assumiu obrigações importantes. Estas incluem a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução/gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil. No entanto, o atual prefeito tem criticado o contrato, argumentando que apenas a CS Mobi obtém vantagem.
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Em conclusão, a análise aprofundada do CPI CS Mobi contrato busca garantir a transparência e o interesse público nos acordos municipais.
