O relatório final da CPI CS Mobi contrato está previsto para ser apresentado no dia 9 de outubro. A decisão foi tomada em reunião nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal, entre o presidente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Encaminhamento da CPI CS Mobi contrato ao MP
Considerando as informações apresentadas pelo prefeito Abílio Brunini sobre o processo licitatório, a CPI CS Mobi contrato decidiu encaminhar toda a documentação e as denúncias ao Ministério Público. O órgão poderá analisar e investigar os fatos, além de avaliar a abertura de uma nova investigação.
Ranalli ressaltou que o escopo desta CPI CS Mobi contrato é estritamente o Contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Nada fora deste acordo poderá ser investigado, visto que seu objetivo central é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantagens especificamente no acordo firmado.
A Comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi. Essa empresa é a responsável pelo estacionamento rotativo na área central da cidade. Como contrapartida, a CS Mobi assumiu obrigações significativas.
- Revitalização do Centro Histórico.
- Reconstrução e gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Contudo, o atual prefeito tem expressado descontentamento com os termos do contrato. Ele alega que somente a CS Mobi obtém vantagens, no entanto, a finalização dos trabalhos da CPI CS Mobi contrato trará mais clareza.
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