Corrupção em Mato Grosso: um problema persistente
O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, foi solto devido à prescrição da pretensão punitiva do Estado, devido à corrupção passiva qualificada para o qual ele foi condenado por 16 anos.
A ação penal apura supostas fraudes de R$ 12 milhões em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) com a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
Na decisão, o desembargador Gilberto Giraldelli, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, destacou que a prescrição é matéria de ordem pública e impede o Judiciário de prosseguir com qualquer análise sobre a responsabilização criminal do ex-deputado.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), concordou com o pedido da defesa e se manifestou a favor do reconhecimento da prescrição.
Conclusão, a ação penal continuará tramitando no TJMT contra o corréu, o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias.
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