Em uma decisão publicada na segunda-feira (30), a 2ª Câmara de Direito de Cuiabá absolveu a ex-deputada estadual Luciane Bezerra, acusada de improbidade administrativa relacionada ao esquema do ‘mensalinho’. A ex-parlamentar foi uma das mais de 30 pessoas envolvidas no esquema de corrupção, que envolvia o desvio de recursos públicos para pagar propina a deputados estaduais em troca de apoio ao governo de Silval Barbosa.
A decisão foi tomada após o Ministério Público acusar a ex-deputada de participar do “mensalinho” e receber propina de R$ 2,4 milhões. Contudo, a acusação não conseguiu comprovar que a ex-parlamentar recebeu o dinheiro ilícito ou fez parte do esquema fraudulento.
Além disso, a relatora da decisão, desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, destacou que a colaboração premiada não pode ser o único fundamento para uma condenação.
No entanto, a desembargadora destacou que as declarações do colaborador não podem servir como único fundamento para uma condenação. É necessária a existência de elementos de prova externos e independentes que corroborem as alegações.
Em conclusão, a decisão da 2ª Câmara de Direito de Cuiabá absolve a ex-deputada Luciane Bezerra, mantendo a sentença de improcedência. A decisão é mais uma vitória da justiça em Mato Grosso.
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Além disso, a decisão é um exemplo de como a justiça pode funcionar em Mato Grosso. É importante lembrar que a corrupção é um problema grave em nosso estado e que a justiça deve ser feita sem medo ou favoritismo.
Em resumo, a decisão da 2ª Câmara de Direito de Cuiabá é um passo importante em direção à luta contra a corrupção em Mato Grosso. A justiça deve ser feita de forma transparente e sem favorecimentos.
