A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), sinalizou nesta terça-feira (16) que a Casa seguirá o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, a intenção é vetar a convocação de suplentes Câmara Cuiabá em casos de licenças dos titulares com duração inferior a 120 dias.
Essa prática de rodízio rápido tem sido comum em câmaras e assembleias pelo país. No entanto, para conter alterações na dinâmica legislativa e respeitar a vontade popular, a Câmara de Cuiabá busca se adequar. Em breve, um projeto de resolução será apresentado para tratar das normas das licenças temporárias.
Câmara de Cuiabá: convocação de suplentes Câmara Cuiabá restrita a licenças longas
“Nós estamos estudando algumas alterações no regimento interno da Casa e já colocamos em pauta essa decisão do STF”, afirmou a presidente. Assim, a Câmara seguirá a Constituição, adaptando uma decisão do STF ao seu Regimento Interno. A convocação de suplentes Câmara Cuiabá só ocorrerá para licenças mais longas.
Na prática, licenças mais curtas, seja por motivo de saúde ou interesse particular, não permitirão mais a convocação de suplentes. Essa medida surge após o julgamento conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pelo STF. Dessa forma, a Câmara dos Deputados servirá de modelo, seguindo a legislação federal.
Uma das poucas exceções será o afastamento para assumir a função de Secretário Municipal. Nesse caso, o suplente deverá ser acionado para ocupar a vaga na Câmara. Contudo, ainda não há data definida para a apresentação da readequação pela presidente Paula Calil. Ou seja, em licenças menores que 120 dias, a cadeira ficará desocupada, impactando a convocação de suplentes Câmara Cuiabá.
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