A Comissão de Educação (CE) encerra, nesta terça-feira (16), a votação de um projeto crucial para o contrato de trabalho de pesquisadores. Além disso, a proposta regulamenta o acúmulo de bolsas acadêmicas com atividades remuneradas.
O PL 1.104/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado anteriormente. No entanto, devido a modificações feitas pelo relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), o texto retorna para um turno suplementar. Portanto, esta etapa confirmará a versão final com as alterações propostas para o contrato de trabalho pesquisadores.
O projeto determina que pesquisadores contratados atuarão na sua área de estudo, integrando equipes científicas sob supervisão. O objetivo principal, portanto, é incentivar a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas, estreitando a ligação entre academia e o setor produtivo.
Incentivo ao Contrato de Trabalho Pesquisadores
A iniciativa visa, fundamentalmente, fortalecer o ecossistema de inovação e pesquisa no país. A expectativa é que este novo modelo de contrato de trabalho para pesquisadores impulsione a geração de conhecimento e o desenvolvimento tecnológico. Para mais informações sobre decisões legislativas, acesse o Portal 163.
Nova Universidade Federal no Nortão de MT
Outro ponto na pauta é o PL 4.812/2020, que trata da criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT). Conforme o projeto, esta nova instituição terá sede em Sinop (MT), desmembrando-se do campus da UFMT local. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), sugeriu a conversão em indicação à Presidência, deixando a decisão final para o Poder Executivo.
Caso aprovada, a UFNMT herdará os cursos, alunos e servidores do campus da UFMT em Sinop. Assim, o Ministério da Educação nomearia temporariamente um reitor e vice-reitor. Estes teriam 180 dias para apresentar o estatuto da nova universidade. Acredita-se que a UFNMT será um marco para o desenvolvimento do norte de Mato Grosso, região com forte crescimento econômico.
Homenagem a Juary Miranda de Moraes
Por fim, a comissão votará o PL 884/2021, que propõe denominar um trecho da BR-364, em Rondonópolis (MT), como “Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes”. Juary, falecido em 2021, foi ex-jogador de futebol e vereador na cidade. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à homenagem.
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