O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou um decreto que institui uma comissão especial para auditar tecnicamente o contrato estacionamento rotativo Cuiabá. O documento visa analisar a Parceria Público-Privada (PPP) firmada com o consórcio CS Mobi.
Auditoria do contrato estacionamento rotativo Cuiabá em Cuiabá
A agência Cuiabá Regula liderará os trabalhos desta comissão, que contará com a participação da Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Contadoria-Geral do Município. Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Assuntos Estratégicos também integrarão o grupo, com autonomia para requisitar documentos e projetos essenciais para a análise.
O relatório final, contendo análises e recomendações, deve ser concluído em até 90 dias. Durante este período, a auditoria poderá solicitar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Se a complexidade exigir, uma empresa especializada poderá ser contratada para oferecer suporte técnico adicional.
Ademais, a Procuradoria-Geral detém autoridade para acionar o Judiciário em caso de obstrução às atividades da auditoria. Uma possível consequência dos trabalhos pode ser a recomendação de intervenção na empresa responsável pela concessão do serviço público. É importante notar que a Câmara Municipal também possui uma CPI investigando os termos do contrato, especialmente aqueles que autorizam o confisco de recursos do Fundo Municipal de Participação (FPM).
O prefeito Abilio Brunini tem demonstrado insatisfação com a CS Mobi desde o início de sua gestão. Frequentemente, ele expressa o interesse em rescindir o contrato, que prevê contrapartidas como a construção do novo Mercado Municipal e a revitalização do Centro Histórico. Ele considera o acordo prejudicial ao município, mas o rompimento implicaria um pagamento de R$ 130 milhões.
Para se manter informado sobre os desdobramentos desta e outras notícias de Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
