O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um dossiê contra o contrato CS Mobi, uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. Ele aponta possível direcionamento licitatório no processo que envolve a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Portanto, as contrapartidas são pela implementação do estacionamento rotativo na área central da Capital.
CPI investiga direcionamento no contrato CS Mobi
Abilio considera o contrato danoso, pois a CS Mobi obteria lucros com a arrecadação do estacionamento e exploração de futuros empreendimentos. Ademais, argumenta sobre o confisco de recursos municipais. Por isso, ele sinaliza a intenção de rompimento, desde que não pague a multa de R$ 135 milhões.
Ele apresentou um extenso volume de documentos da fase pré-contratual. Nestes, levanta suspeitas sobre os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). O gestor atual foi questionado se temia que a investigação terminasse em pizza.
De prontidão, Abilio frisou que acredita no papel da Câmara e na margem para mais apurações. “Acredito que não [terminaria em pizza]”. “Porque a gente está trabalhando para auxiliar”, declarou. Ele reforça que o papel do Executivo é auxiliar toda a investigação, trazendo fatos à luz.
Entretanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), quer montar uma força-tarefa. O objetivo é analisar os dados e cumprir o prazo da investigação. A investigação se concentrava nas falhas do contrato CS Mobi, não na sua elaboração.
Atualmente, Abilio reclama do “sequestro” de R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos foram dados como garantia à empresa para custeio de despesas.
Durante a oitiva, era esperada a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira. Contudo, a empresa relatou em nota que não participaria do “embate midiático”. Apontou possível atuação desrespeitosa.
Um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara, embora negasse estar a trabalho e possuir procuração. Ele gravava parte dos depoimentos. Dois celulares foram apreendidos temporariamente, mas devolvidos após “equadramento” pelos vereadores.
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